sexta-feira, 25 de junho de 2010

Loucuras Previsíveis

O Socorro necessário

“Foram depositados em 24 de junho de 2010, "a título de adiantamento", R$ 550 milhões a Pernambuco e Alagoas - R$ 275 milhões para cada -, para serem investidos em alimentação, água, saúde e reconstrução. De janeiro ao dia 16 deste mês, a União liberou R$ 535 milhões para todas as outras tragédias.

O volume é mais de três vezes superior aos R$ 143,7 milhões gastos com prevenção de desastres ambientais ao longo de 2009. Supera ainda em sete vezes os R$ 70,6 milhões liberados este ano com ações preventivas e é quase metade da soma - R$ 1,2 bilhão - que a União despendeu no Brasil inteiro para desastres e reconstrução.
Fonte : www.estadao.com.br

A Loucura Previsível.

Foi na cidade União dos Palmares, conhecida por ser a terra de Zumbi dos Palmares que aconteceu a maior tragédia com as enchentes no Nordeste.


Entre a destruição, mortes e flagelo dos desabrigados, chama a atenção a imagem de tanques de álcool da Usina Laginha, que foram levadas pelas águas e aumentaram a destruição por onde passaram, reproduzindo um cenário de guerra.

As imagens amplamente divulgadas pela mídia, não deixam dúvida de que a ocupação urbana e a localização da USINA, tão próxima do Rio Mundaú eram temerárias, pois encontravam-se em áreas de Preservação Permanente _ APPs.

A usina é de Propriedade de João Lyra empresário do setor sucroalcooleiro, político filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pai da Thereza Collor.

Foi Deputado Federal pelo estado de Alagoas, Senador Suplente e candidato ao governo do estado de Alagoas.

Na internet, no Wikipédia, é possível acessar sua biografia que menciona:


"Acusado de ter dado os tiros que matou o funcionário público, um ex-policial atribuiu o mando do crime a João Lyra e disse que recebeu R$ 48 mil pelo assassinato.

Não seria o primeiro crime cometido pelo empresário, segundo as acusações do mesmo ex-policial. Ele afirmou que o deputado teria assassinado um sargento que seria amante de sua ex-esposa, no início da década de 90. "


É um cenário de guerra?


As imagens são difíceis de acreditar, tratores retiravam a lama acumulada, cidades destruídas, uma desolação total.


Até os soldados do exército que chegaram para socorrer ficaram espantados, agora ninguém tinha dúvida.

É um cenário de guerra?

Primeiro uma guerra silenciosa, das pessoas construindo a cidade próxima ao rio, depois a chuva e as pessoas sem nada.

Como explicar tanta miséria, tanta destruição?

Alguns acham que tudo não passou de uma lição ou um castigo divino, falta de reza ao padrinho Padre Cícero. Entre histórias, uma coisa é certa a capacidade dos políticos de se colocarem diante de seu próprio ridículo e crueldade.

"Para meus amigos tudo, para meus inimigos, a lei;
se assim não der, acabe com a lei."


É uma Guerra.


O número de desabrigados é grande e a desgraça costuma atrair gente de todo tipo, assim com não poderia deixar de ser, políticos e mais políticos, acreditam ser sempre bom aparecer nessas horas.

O mundo deles não é o mesmo do nosso, sujeito a chuvas e trovoadas; no lugar onde moram, os homens se beneficiam da insensatez, da hipocrisia e sabem manipular
tudo ao seu favor. Conhecem a fundo seus manipulados, suas fantasias e esperanças de querer viver como no comercial da TV.

A fantasia do intervalo da novela, lava a alma e autoriza a esculhambação da vida real do dia seguinte, assim vamos deixando a justiça, as reivindicações para o dia seguinte.

Entre um capítulo e outro, na pressa de chegar em casa, não dá para prestar atenção que a nossa indiferença autoriza a destruição bem articulada pelo descumprimento da lei que protegeria todos da violência das águas.

Mas não, a novela é mais importante, empurramos o dia a dia fazendo vistas grossas com a desgraça dos outros, que por sorte não é a nossa.

Mas não, a novela é mais importante, empurramos o dia a dia fazendo vistas grossas para a ocupação das encostas e das margens ao longo dos rios e córregos.

Como o povo, sempre precisa de tudo, este tudo pode ser o quase nada, e deixam tudo a mercê da sorte até o pior acontecer.

Sabidamente, nesta hora, aparecem oportunistas para tirar proveito do infortúnio dos já desafortunados.

Qual será a cara deles se lhes for perguntado sobre o desdém anterior, previsível, da precaução ambiental e do respeito às leis?

Bem, pelo andar da carruagem, eles, todos, não importa o partido nem crença ou religião, todos, literalmente todos vão ficar quietinhos e deixar as águas baixarem.

Dirão que agora não é um bom momento para se pensar neste assunto e que são muitos desabrigados.

A verdade é: sempre vale a pena arriscar, desafiar o ecossistema pelo “desenvolvimento econômico”.

A verdade é: as catástrofes, assim como as guerras, estimulam a chegada de dinheiro e a construção civil.

Esta prática é antiga, políticos e empreiteiros ficam doidos só de pensar nas verbas depois da desgraça alheia.

A verba, onde e como será aplicada?


Não é um assunto em pauta, o importante que a grana estará disponível e pode alimentar mais uma vez a máquina da insensatez coletiva; o mesmo e velho modelo de urbanização, se é que podemos chamar assim esta ocupação desenfreada das áreas de risco ambiental.

A exclusão de muitos, em benefício de poucos, socorre tudo depois da tragédia, sobretudo políticos em ano eleitoral, “mostra ação e sensibilidade, mas não, ninguém se toca para a falha gerencial", como bem criticou o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

O Sr. João Lira, assim como outros também serão beneficiados.

Com a palavra o relator do projeto de mudança do código Florestal, Sr. Aldo Rebelo e outros que querem alterar uma lei que quase nunca é respeitada, gerando desgraças e mais desgraças, mas que se fosse respeitada evitaria o pior.

Se temos um futuro de incertezas, temos um passado de realidade que a novela e o canavial moderno não mudam, respeito as leis.


terça-feira, 22 de junho de 2010

Desafiando a Natureza


22 de julho de 2010

Nordeste tem mais de mil desaparecidos.

Temporais rompem barragem, arrastam mais de 20 cidades e matam 38 em Alagoas e Pernambuco

“Dois dias após a chuva que devastou 21 cidades, Alagoas procura mais de mil desaparecidos. O presidente Lula declarou que a situação exige "esforço de guerra" e mobilizou as Forças Armadas. Alguns locais foram destruídos pela força das águas das chuvas e da correnteza dos rios. No limite com Pernambuco, houve o rompimento de uma represa. Nos dois Estados, o número de mortos chega a 38 e a previsão para hoje é de mais chuva.” Fonte: http://www.estadao.com.br

Anistia para mais Catástrofes

Será que estamos diante de um problema de legalidade ou estamos diante de um DESAFIO às leis NATURAIS, senhor nobre DEPUTADO?

“Aldo Rebelo propôs a redução de APP obrigatória de 30 para 15 metros, podendo ser reduzida à metade, para rios com até 5 metros de largura. Os números são crescentes até 500 metros para cursos d’água com até 600 metros de largura. Esses limites poderão ser reduzidos à metade pela legislação estadual o que, de acordo com o relator, não prejudicará as matas ciliares.”


Em vez de avançarmos em direção da melhoria e eficiência e ao respeito das faixas de recuo, ocupadas ou não, por vegetação nas margens de rios e de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas (APPs); áreas que precisam ser protegidas conforme determina o atual Código Florestal, que vale inclusive para áreas urbanas, pretendem flexibilizar.

Esta flexibilização na realidade dá uma anistia indiscriminada aos ocupantes destas áreas, diminuindo as faixas de APPs, usando como mote os pequenos agricultores.

Esquece-se o nobre deputado que, áreas urbanas não podem ter o mesmo tratamento que plantadores de arroz e maçãs.

Ou será que as tragédias recentes de Santa Catarina e a atual no estado em que o deputado nasceu não são amostras do que poderá ocorrer?

Segundo o nobre Deputado Aldo Rebelo afirma, estas alterações são necessárias para legalizar os hoje ilegais, entretanto, sem dúvida, vão aumentar o risco e os custos das CATASTROFES ambientais.

Estas são questões de prejuízos de vidas humanas, custo que o nobre Deputado e os ruralistas não se importam.

Precisamos lembrar deste desprezo às leis naturais e às milhares de vidas afetadas pelas catástrofes nas eleições.




terça-feira, 15 de junho de 2010

Alteração do Código Florestal

*Apps (Áreas de Proteção Ambiental em volta de córregos, rios, lagos e nascentes)

Clique na imagem para ver melhor

Mais uma vez contrariando as previsões da precaução, nossos políticos e gananciosos representantes de parte da “elite” ruralista, quer não só aumentar os lucros, mas também as tragédias com as mudanças climáticas em curso já há algumas décadas.

Os problemas urbanos provocados pelo clima, vão continuar como mostra amplos estudos realizados pela Rede Brasileira de Pesquisas em Mudanças Climáticas (Rede Clima), Instituto Nacional de Ciência e tecnologia para Mudanças Climáticas, na temática de cidades, sob coordenação de Carlos Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Núcleo de Estudos de População (NEPO) da Universidade Estadual de Campinas.

O mais grave é que boa parte das alterações climáticas são provocadas pela característica da ocupação, um efeito chamado pelos especialistas de “ilhas urbanas de calor”. Excesso de impermeabilizações falta de áreas arborizadas e problemas de ventilação provocados por prédios com poucos espaços entre eles são as causas da concentração de calor.

Todos sabem, mas a especulação e a ganância querem negar que: declividade de uma encosta, associada a chuvas, é risco para deslizamento.

Todos sabem, mas a especulação e a ganância querem negar que: ocupações nos fundos de vales, rios e córregos, sofrem devido à remoção da vegetação natural, prejudicando a captação e escoamento das águas.

Controle esta boiada, envie a "CARTA AO POVO BRASILEIRO" por email para todos os deputados, senadores, políticos e conhecidos.

Diga Não a

"CARTA AO POVO BRASILEIRO"

Carta Aberta aos Habitantes do Brasil

Em Defesa da Integridade da Legislação Ambiental Brasileira

Senhores e Senhoras membros do Congresso Nacional do Brasil,


O Relatório apresentado à Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o Código Florestal na quarta-feira, dia 9 de junho, pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta propostas de mudanças na legislação que ultrapassam - e muito - os limites dos temas que deveriam ser objeto de análise por parte desta Comissão e colocam em risco não apenas os ambientes naturais do País, mas também os princípios e institutos que norteiam a moderna legislação brasileira.


Foi o Código Florestal Brasileiro que consolidou, em 1965, o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse.


Esse princípio permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Brasileira que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.”


Ainda mais, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Os ambientes naturais são bens de interesse comum porque asseguram a sociedade como um todo o que é essencial para que os seres vivos, inclusive os seres humanos, continuarem vivos, como disponibilidade de água potável, ar purificado e purificável, nutrientes do solo para produção de alimentos, controle de pragas e doenças, equilíbrio do clima, decomposição de dejetos industriais e agrícolas, polinização.


Vale notar que muitos desses bens essenciais dizem respeito exatamente à produção agrícola que o Relatório aponta como prejudicada pelas limitações estabelecidas pelo Código Florestal. Ao contrário, asseguram a produção de alimentos.


A legislação ambiental brasileira reconhece os bens ambientais e suas funções e protege sua integridade como direito de toda a sociedade.


Um “bem ambiental” está acima das categorias “bem público” ou de “bem privado”.


A necessidade de preservar a integridade dos ambientes naturais para as presentes e futuras gerações justifica os limites estabelecidos por lei para sua exploração.


Por isso, o Código Florestal, já em 1965, introduziu os institutos de Reserva Legal (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), inexistentes em muitos outros países, para assegurar que o País possa manter a integridade dos serviços ecológicos essenciais tanto para a obtenção de bens e insumos necessários à sobrevivência humana por meio de atividades agropecuárias, industriais e outras que se realizam de forma sustentável, por um lado, e que permitam a todos zelar pelo patrimônio ambiental do País como um legado para as futuras gerações.


Isso permite concluir que o real propósito do Relatório e das mudanças propostas estão voltados a outros interesses, centrados da absoluta desregulamentação do setor agrícola – leia-se médios e grandes proprietários - que passará a ser beneficiado com anistia para quem não cumpriu a lei, redução em até 50% das áreas consideradas de importância para o interesse público que devem ser permanentemente preservadas, desmatamentos legalizados em áreas até então parte do sistema de proteção instituído pelo Código Florestal, entre tantos outros privilégios individuais.


A proposta apresentada pelo Relatório vai além de ampliar as oportunidades de continuar devastando os ambientes naturais do País.


Distorce completamente os propósitos e funções de APPs e RL. Convalida ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental.


Desmantela o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a Estados e Municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei.


Resumindo, em tempos de eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas globais e que já afetam o Brasil, especialmente comunidades mais vulneráveis nas cidades e no campo, a proposta faz o País regredir, não só na proteção aos ambientes naturais essenciais ao equilíbrio do clima, mas também em aspectos relacionados às conquistas da sociedade na legislação que protege o interesse comum.


O Brasil, País soberano, precisa cuidar de seu patrimônio ambiental com sustentabilidade e seriedade, para poder exercer a responsabilidade que lhe cabe, em função das nossas características ambientais, econômicas, sociais e culturais, junto à comunidade internacional.


Em 2012, o Brasil sediará a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que abordará o progresso ou o fracasso dos países no cumprimento dos compromissos da Cúpula da Terra, a Rio-92, quando a Agenda 21 e as convenções internacionais sobre mudança de clima e sobre proteção, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade foram assinados.


Esperamos que o Relatório apresentado não se configure em ações oportunistas de alguns parlamentares, e que interesses de setores específicos coloquem o Brasil na contra-mão da história global da sustentabilidade.


Aprovar esse Relatório e concordar em votar as propostas que contém é apostar no caos!


É permitir que - em pleno Ano Internacional da Biodiversidade -, o Brasil, considerado o maior dentre os países megadiversos do planeta, descumpra metas assumidas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), colocando em risco a riqueza de seus biomas e contribuindo para aumentar o grau de ameaça de extinção das espécies de sua fauna e flora.


É condenar ao insucesso os compromissos internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa e as metas de diminuição do desmatamento até 2020.


É transformar os produtores de alimentos em dependentes da agroquímica e os consumidores em vítimas, porque pagarão mais por produtos que não serão “sadios e ecologicamente equilibrados”.


É propiciar a desigualdade de tratamento da questão ambiental em cada Estado ou Município, a partir do desmantelamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

É transformar toda a sociedade em refém dos interesses de um segmento que ainda segue o modelo agrário-exportador.


É penalizar os cofres públicos – e, portanto toda a sociedade, sobretudo aqueles que mais necessitam dos serviços públicos - pelo custo da reparação dos danos causados pela falta de cuidados com os bens ambientais.


As organizações que assinam essa carta possuem como missão defender o interesse público em todas as dimensões e consideram que assunto de tal gravidade deve ser submetido à ampla discussão com toda a sociedade, incluindo os mais de 80% do povo brasileiro que vive nas cidades e sofrerá impactos diretos causados pelas medidas propostas.


Comprometidos com nossa missão, pedimos aos senhores e senhoras congressistas que avaliem muito bem as consequências das propostas apresentadas neste Relatório.

Comprometidos com o interesse comum do povo brasileiro, iremos levar a toda a sociedade as informações sobre esse debate e divulgar a posição de todos os parlamentares sobre a questão.


Colocamo-nos à inteira disposição para comprovar cada uma das afirmações que fazemos nessa carta.

4 de Junho de 2010.

Signatários


REDES:

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica

Rede Pantanal


ORGANIZAÇÕES:

Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitárias Sem Fronteiras

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza

Associação Flora Brasil

Associação Pé de Planta

Associação Protetora da Diversidade das Espécies

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu

Fuconams – Associação Francisco Anselmo para Conservação da Natureza

Fundação SOS Mata Atlântica

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

Iterei – Refúgio Particular de Animais Nativos

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

OPTA – Organização Patrimonial, Turística e Ambiental

Organização Ambientalista Amainan Brasil

Organização Bio-Bras

Projeto BECE – Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

SOS Mata Santa Genebra

SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

Terrae Organização da Sociedade Civil

Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz



sexta-feira, 11 de junho de 2010

Água imprópria para o consumo


Justiça confirma que água da Sabesp é imprópria para o consumo humano.
Processo Nº 152.01.2009.007952-6

A cidade de Cotia tem pouco a comemorar quanto ao padrão de potabilidade da água para consumo humano fornecida pela SABESP.

Um morador da cidade reclamou da qualidade da água e moveu uma ação contra a SABESP , obteve liminar favorável do Poder Judiciário; comprovando que o serviço é realizado de forma irregular.

As análises comprovaram que a água está contaminada e pode até causar câncer.

Principais pontos do laudo pericial:

● A água fornecida para a região de Cotia/SP tem alumínio, ferro, manganês e Trihalometanos em níveis acima do admitido pelo Ministério da Saúde.

● Esses compostos não são eliminados facilmente do organismo e quando o indivíduo é exposto diariamente em contato com a água são cancerígenos.

● A Sabesp deveria interromper imediatamente o fornecimento de água até remover os elementos tóxicos e cancerígenos.

Dessa forma, espera-se para as próximas semanas uma enxurrada de processos contra a Sabesp dos moradores de toda a cidade atingidos pela água, que além de tóxica, pode causar câncer às pessoas que a ingeriram ou tiveram contato com ela.

Também já foi instaurado o inquérito n.º 16/2010 pelo Ministério Público para apuração de crimes ambientais e contra a saúde, mas o processo ainda não foi finalizado.

Conheça mais um outro caso :

quarta-feira, 9 de junho de 2010

INVOLUÇÃO

Nós vivemos com aquilo que temos e fazemos a vida por aquilo que damos.

Winston Churchill

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O Código Florestal Brasileiro deve ser modificado?

NÃO

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O tiro sai pela culatra

THOMAS LEWINSOHN, JEAN P. METZGER, CARLOS JOLY e RICARDO RODRIGUES

A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados ao agronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quase emergencial.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuária nas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre a vegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas como equivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma completa descaracterização dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplos desmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteção dessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, o sequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolvimento de metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são os cientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviços ambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não irá assegurar certificação ambiental respeitada.
E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para comercializar qualquer commodity brasileira?
É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boa agricultura, bem como da melhor qualidade de vida.


THOMAS LEWINSOHN é professor titular da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é professor da USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é professor titular da Unicamp e coordenador do Programa Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o Laboratório de Restauração