Quem na vida nunca teve problema com vizinhos? Como ficar livre deste inferno - 2

A Propaganda

A folga do vizinho inconveniente sempre passa pelo seu silêncio, como quem cala consente é o caso de se perguntar.

Como ficar livre deste inferno, o silêncio, que autoriza o vizinho a tornar a sua vida um inferno?

A imagem do seu silêncio

A paisagem que você desfruta hoje pode em pouco tempo não existir mais, o tempo que você levava para ir de um lugar ao outro, também não existe mais.

Os incorporadores, construtoras e investidores vendem a idéia de que o “progresso” precisa vir obrigatoriamente e que esta mudança é para melhor.

A grande maioria compra com facilidade e pressa a idéia e entra de cabeça nesta na ilusão vendida nos “folders” publicitários e de marketing.

Só vão começar a perceber que a mudança do bairro, de forma impiedosa é a derrubada das árvores, destruição das referências históricas, o trânsito piorado, as escolas sem vagas, os hospitais sem leitos e a vida um inferno.

Como o aumento do número de automóveis circulando por um bairro de ruas estreitas, já não dá mais conta do recado, surgem as propostas de colocar fiscalização, semáforo e talões de multas para fiscalizar.

Nesse lugar o poder público não foi capaz de prever o aumento da demanda, não exigiu que se fizesse calçamento adequado, uma fiscalização atuante para a aprovação do empreendimento gerador dos problemas.

Bom, para entender melhor, é preciso ter noção de que o Plano Diretor determina regras de ocupação e devemos verificar se os projetos foram executados respeitando este plano e se não houve uma mudança, feita na surdina, do Plano Diretor para beneficiar determinado empreendimento ou empresa.

Para entender melhor é preciso ter noção que muitos políticos transformam o Plano Diretor em verdadeiros Frankenstein, promovendo alterações para facilitar a instalação de um empreendimento, onde era proibido passa a poder, a tal “permissividade” e assim destroem suas próprias cidades, mas engordam seus bolsos.

É nesta hora que você, morador, pagador de impostos, começa a perceber o que esta ocorrendo. Enfim, começa a lamentar, perde o gosto de morar no bairro e vai deixando de circular, perdendo o gosto pela casa e acaba colocando sua casinha a venda.

Nesta hora, caindo na real, o bairro começa a ser tomado pelo crime.

Sim, mas muitos ainda não se importam, achando que podem ser amigos de bandido, outros que podem ser amigos do prefeito, do policial e todos já se esqueceram de como tudo começou.

Com a propaganda do “progresso” ecologicamente incorreta, falsa, escrita em papel reciclado, para inglês ver, o investidor e o mau empresário já transformou o bairro.

Todos, a grande maioria, esqueceu de olhar o projeto inicial e verificar o que o projeto não contemplava, como determina o Estatuto da Cidade, o EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança, peça fundamental de todo projeto honesto e de boas intenções.

No estatuto da Cidade, o EIV aparece como um direito e ferramenta de prevenção de danos, para exercer controle e transparência na Administração Pública, bem como, de garantir a participação popular por meio de audiências públicas na decisão de seus bairros e destino.

Em muitas cidades o mau planejamento contribui para a diminuição da qualidade de vida e o aumento de problemas de locomoção e trânsito.

O Mega projeto para a Granja Carolina – Vila Florestal/ Reserva Cotia, já objeto de audiência pública para o EIA –RIMA estudo de impacto ambiental, carece de estudo de impacto de vizinhança.

O processo encontra-se em tramitação no DAIA – Departamento de Análise de Impacto Ambiental sob o número PROCESSO SMA 13.536/07.

Foi protocolado na época da audiência pública para o EIA-RIMA um documento elaborado pela ONG. Grupo Ecológico Calangos da Mata um pedido contendo 9 reivindicações básicas para prevenir problemas relativos ao adensamento.

Juntamente com estas reivindicações foram entregues documentos contendo uma análise do EIA- RIMA realizada pelo Grupo Ecológico Calangos da Mata, Associação dos Moradores do Vila Verde e Ong Espaço do Animal.

Seguem abaixo importantes reivindicações para respeito ao Direito de Vizinhança no caso do projeto para a área da Granja Carolina:

1- Deverá haver a compatibilização da REAL geomorfologia e hidrologia da gleba em questão com o projeto apresentado pela loteadora (os dados foram confrontados com o mapa oficial da Emplasa e foram constatadas significativas discrepâncias entre o que ali consta e o que foi apresentado na planta do loteamento, implicando em prejuízos na manutenção de nascentes, linhas de drenagem, topografia, etc.);

2- O loteador deverá arcar integralmente com os custos que acarretará sobre a AID (Área de Influencia Direta), causada pela urbanização proposta. O custeio da rede pública de água e tratamento de esgotos (mesmo que sejam executados pela SABESP) demandados cabe única e exclusivamente ao loteador. Este propôs que a população faça pressões junto ao órgão para que estes serviços sejam executados mais rapidamente. Esta prática é inaceitável, pois não cabe que este custo seja transferido aos contribuintes;

3- Como a gleba tem qualidades ambientais próprias e que deverão ser mantidas, deverá ser prevista, desde logo, uma regra que determine que TODOS os lotes da gleba guardem uma área mínima permeável de 30% da área total de cada lote;

4- Deverá ser determinada, desde logo, qual será a densidade máxima admitida da população fixa (moradores) e flutuante (usuários dos clube, áreas comerciais, de serviço e institucionais); Esta medida é fundamental para que se mantenha o porte do empreendimento sob controle, ao longo do tempo;

5- Uso do Solo - deverá ser definido, desde logo, quais usos comerciais, de serviço e institucionais que serão admitidos na gleba e o seu porte. Este fato é fundamental para que se possa dimensionar o sistema viário, os pólos geradores de tráfego, ao longo do tempo;

6- Previsão de faixa "non aedificandi" a ser reservada DENTRO da gleba em questão e futuramente DOADA pelos seus proprietários, para futuro alargamento da Estrada do Pau Furado, que é uma recomendação do loteador, uma vez que haverá aumento de viagens futuras em decorrência da urbanização da gleba. Não tem cabimento que este alargamento seja feito às custas de desapropriações dos lotes lindeiros à gleba e à citada Estrada, prejudicando e trazendo prejuízos a terceiros e conseqüentemente livrando o loteador deste ônus;

7- Deverão ser preservados os locais de práticas culturais hoje existentes para futuras gerações;

8- Deverá ser mantido o corredor ecológico dentro da gleba que liga a Serra do Japi, ao norte, com a Reserva do Morro Grande ao sul.

9- Deverá obedecer às determinações da LEI No 10.257 – denominada Estatuto da Cidade, suas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Não admitir a utilização do Plano Diretor de Itapevi de 1994, que não incorpora as orientações do Ministério das Cidades e é incompatível com a morfologia ambiental da região.

As reivindicações tem o sentido de serem incluídos, no projeto, os avanços legislativos da Constituição Federal de 1.988, LEI nº 10.257 - Estatuto das Cidades, Lei da Mata Atlântica, Lei Federal nº 6.938/81, RESOLUÇÃO Nº 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002, LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 e LEI 10.406 LEI nº 10.406-Código Civil Brasileiro e devem servir de base para a REVISÃO GERAL DO ATUAL PROJETO - PROCESSO SMA 13.536/07 - Vila Florestal/ Reserva Cotia – Alphaville - GAFISA.