Água imprópria para o consumo

Justiça confirma que água da Sabesp é imprópria para o consumo humano.
Processo Nº 152.01.2009.007952-6

A cidade de Cotia tem pouco a comemorar quanto ao padrão de potabilidade da água para consumo humano fornecida pela SABESP.

Um morador da cidade reclamou da qualidade da água e moveu uma ação contra a SABESP , obteve liminar favorável do Poder Judiciário; comprovando que o serviço é realizado de forma irregular.

As análises comprovaram que a água está contaminada e pode até causar câncer.

Principais pontos do laudo pericial:

● A água fornecida para a região de Cotia/SP tem alumínio, ferro, manganês e Trihalometanos em níveis acima do admitido pelo Ministério da Saúde.

● Esses compostos não são eliminados facilmente do organismo e quando o indivíduo é exposto diariamente em contato com a água são cancerígenos.

● A Sabesp deveria interromper imediatamente o fornecimento de água até remover os elementos tóxicos e cancerígenos.

Dessa forma, espera-se para as próximas semanas uma enxurrada de processos contra a Sabesp dos moradores de toda a cidade atingidos pela água, que além de tóxica, pode causar câncer às pessoas que a ingeriram ou tiveram contato com ela.

Também já foi instaurado o inquérito n.º 16/2010 pelo Ministério Público para apuração de crimes ambientais e contra a saúde, mas o processo ainda não foi finalizado.

Tribunal de Justiça de São Paulo

Conheça mais um outro caso :

Caso Guaruja

INVOLUÇÃO

Nós vivemos com aquilo que temos e fazemos a vida por aquilo que damos.

Winston Churchill

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O Código Florestal Brasileiro deve ser modificado?

NÃO

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O tiro sai pela culatra

THOMAS LEWINSOHN, JEAN P. METZGER, CARLOS JOLY e RICARDO RODRIGUES

A pressão para atualizar o Código Florestal Brasileiro (CFB) aflorou nos últimos dois anos, fomentada especialmente por parlamentares ligados ao agronegócio. Tal como outros intentos governamentais que atritam com a área ambiental, imprime-se a esse projeto caráter de necessidade quase emergencial.
A pretendida reforma deveria remover o estrangulamento para a expansão de terras agrícolas, hoje supostamente bloqueada pela combinação de áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). Só que esse bloqueio não existe.
A suposta escassez de terras agricultáveis não resiste a estudo mais criterioso, como o recentemente coordenado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq).
Realocando para cultivo agrícola terras com melhor aptidão, hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade, e aumentando a eficiência da pecuária nas demais, por meio de técnicas já bem conhecidas, a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre a vegetação natural.
A reforma também pretende retirar da ilegalidade muitas propriedades que não mantêm as APP e RL estipuladas. Para isso, pensa-se em fundir as APP com as RL e flexibilizar o uso destas últimas.
No entanto, as APP e as RL são áreas que exercem papel complementar na conservação das paisagens rurais e não deveriam ser tratadas como equivalentes. Ademais, o uso de RL com espécies exóticas representa uma completa descaracterização dessas áreas.
Sob a desculpa de proteger as pequenas propriedades, as APP e RL serão colapsadas, reduzidas e drasticamente transformadas, levando a amplos desmatamentos e perda de áreas protegidas, que não se destinam apenas a conservar espécies e a promover o uso sustentável de recursos naturais.
Elas asseguram uma gama de serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida humana e à própria qualidade e produtividade agrícola. Da proteção dessas áreas dependem a regulação de cursos de água, o controle da erosão, a polinização de diversas plantas cultivadas, o controle de pragas, o sequestro do carbono atmosférico e muitos serviços mais.
Qual a participação da comunidade científica competente na formulação dessas alterações? Quase nula. Há muitos grupos científicos pesquisando ativamente a conservação e restauração da biodiversidade e o desenvolvimento de metodologias que permitam a produção agrícola com a efetiva preservação do ambiente.
Nem os pesquisadores mais reconhecidos dessas áreas nem as sociedades científicas relevantes foram ouvidos. Os parlamentares decidiram quem são os cientistas que merecem atenção e desqualificaram ou ignoraram todos os demais.
Passado quase meio século de intensas transformações, é necessário atualizar o CFB, facilitar a produção agrícola em pequenas propriedades, mas sem deixar de fortalecê-lo nos objetivos essenciais.
Se esses objetivos forem soterrados, haverá sérias consequências para o próprio agronegócio, porque não apenas se comprometerá os serviços ambientais, mas o mero cumprimento formal de legislação ambiental inócua não irá assegurar certificação ambiental respeitada.
E quem duvida de que tal certificação será cada vez mais exigida para comercializar qualquer commodity brasileira?
É hora de os agroparlamentares e demais envolvidos compreenderem que as demandas ambientais representam componentes indispensáveis da boa agricultura, bem como da melhor qualidade de vida.

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THOMAS LEWINSOHN é professor titular da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação.
JEAN PAUL METZGER é professor da USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia de Paisagens.
CARLOS JOLY é professor titular da Unicamp e coordenador do Programa Biota-Fapesp.
RICARDO RODRIGUES é professor titular da Esalq-USP, onde coordena o Laboratório de Restauração

Crime Ambiental, ética e o ônus das provas

Nós brasileiros temos bastante orgulho e prazer em mostrar que as nossas leis de proteção ambiental são avançadas em relação aos outros países, até mesmo quando comparamos com alguns países na lista dos “desenvolvidos”.

Temos razões deste orgulho, mas não deixa de ser curioso (talvez até não), que nós brasileiros, ainda sofremos atropelos por parte de autarquias e empresas privadas para proteger o patrimônio coletivo.

As leis existem para serem cumpridas.

Vivemos em tempos de crise ambiental e voracidade econômica, motivada por interesses, contrários ao bem estar da sociedade.

Desta forma, a defesa do patrimônio ambiental e cultural é urgente; sendo necessário para isto o aprimoramento de parâmetros legais que possam lidar com os impactos, diretos e indiretos dos lapsos de interpretação no que tange a proteção do bem comum da sociedade.

Na realidade, são muitas as situações que “solicitam” a intervenção do judiciário, nas normas de proteção e defesa dos direitos coletivos nas ações civis por danos ambientais para atender situações imperfeitas de relação com o mercado.
Esperanças e avanços foram sinalizados pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça nos crimes ambientais ao inverter a obrigação do ônus da prova.

A visão do STJ quando se trata de tutela ao meio ambiente deu mais um passo na proteção do bem ambiental para as futuras gerações, determinando que cabe ao infrator a realização de perícia para comprovar a inocência de sua conduta.

Normalmente, o ônus da prova é de quem alega o fato ou o direito (quem alega é quem deve provar o que disse), mas no Direito do Consumidor, e hoje também no ambiental não.

A inversão funda-se na constatação que atualmente, na grande maioria das vezes, não é possível a comunidade reunir material e informações técnicas para provar os fatos e, no caso, o dano é suficiente para a verificação do crime.

Na sociedade atual o poder do dinheiro, as técnicas de produção e manufatura dos produtos estabelecem um desequilíbrio de forças, difícil e favorável ao elo econômico e financeiro.

Entretanto, apesar da situação aparentemente favorável para defesa do bem coletivo, precisamos lembrar, nós gatos escaldados, que: muitas provas técnicas tendem a ser favoráveis a interesses de governos e empresários.

Como as decisões são humanas e demasiadamente humanas, dependemos sempre dos julgamentos e valores éticos das pessoas.

Os julgamentos dependem sempre da ética dos envolvidos, da ética e correção dos laudos técnicos e o entendimento do bem coletivo.

Uma coisa conduz à outra. Alimenta-se da outra.

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“A proteção ao meio ambiente deve ser igualada às relações de consumo. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar recursos em ações civis ambientais, aplicou a inversão do ônus da prova, princípio previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Em quatro casos, o Tribunal decidiu que as empresas é que devem provar que suas atividades não trazem danos à natureza. A orientação mostra a tendência de pacificar o tema e define o caminho seguido pelo STJ.

Em uma decisão, a ministra Eliana Calmon afirmou que o caráter coletivo das ações civis ambientais faz com que sejam aplicados os direitos do consumidor. "As ações buscam resguardar o patrimônio público", disse Calmon, relatora de um recurso em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pedia a reparação dos danos de uma indústria de borracha.

No âmbito civil, quem acusa é responsável por produzir as provas do processo, arcando, por exemplo, com custos de perícia. Já o Código do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso VIII, estabelece que a defesa dos direitos deve ser facilitada, inclusive com a inversão do ônus da prova. A lei instituiu ainda a responsabilidade civil objetiva, em que a necessidade de se provar a culpa é descartada e a simples existência do dano passa a ser suficiente para que haja reparação. Assim, cabe às empresas provarem que não houve prejuízos ao consumidor.

Agora o STJ definiu que as empresas precisam demonstrar também que o meio ambiente não foi danificado. Isso porque, segundo o Tribunal, a regra do ônus da prova em casos civis poderia representar um empecilho processual. Para o Tribunal, existe uma grande dificuldade de provar que a atividade exercida por determinada empresa tem efeitos na degradação ambiental. Além disso, a adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos ambientais não pode ser adiada.

Segundo o advogado Victor Penitente Trevizan, especialista em direito ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados, o posicionamento do STJ já é realidade em outras instâncias, principalmente nas Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "As empresas respondem pelos danos e isso já vem gerando a inversão do ônus da prova inclusive no curso do processo", diz.

Para ele, se ainda não há uma jurisprudência sobre o assunto, já é possível perceber que a maioria dos magistrados entende ser responsabilidade das empresas demonstrar a segurança de suas atividades. O advogado lembra que a própria lei que regula as ações civis públicas (Lei 7.347, de 1985) diz que as regras processuais do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas.)”
Fonte: www.dci.com.br

Dia da Consciência Ambiental

A Prefeitura de Cotia, através das Secretarias de Obras e Serviços e Transportes e Trânsito, iniciou na segunda-feira (10/5) as obras de reforma e reconfiguração geométrica da Praça Niso Viana, principal acesso às vias da Granja Viana.

Algumas árvores existentes na praça serão removidas para outros locais, assim como os bancos de cimento serão realocados para outros logradouros e comunidades necessitadas. Segundo os técnicos do município, “a intervenção na vegetação será a mínima possível, e o que existe na praça deverá ser reaproveitado para outros locais.” Assim, os blocos de concreto que formam o piso serão transferidos para colocação na praça linear que está sendo construído na entrada do Jardim da Glória e as guias que serão substituídas serão reutilizadas em outras obras da Prefeitura.
Fonte:http://cotia.sp.gov.br Publicado Publicado em :17/05/2010
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“A partir de hoje quem passar em frente à Praça Niso Viana irá se deparar com máquinas, tratores e funcionários da prefeitura iniciando as obras de reconfiguração da Praça. A entrada principal da Granja Viana vai ficar ainda mais bonita com direito a uma fonte iluminada e novo paisagismo, cujo projeto foi feito por Cláudio Arthur Koetz. Na sexta que antecedeu o dia das mães (07/05), o vereador Zeca Pamplona, que encabeçou este projeto juntamente com a Prefeitura de Cotia e que mais uma vez auxiliou e intermediou no que foi preciso para facilitar a comunicação e troca de informações entre granjeiros, autoridades locais e secretarias, reuniu-se com os secretários de Obras, de Habitação e de Tranportes, engenheiro Rafael, Padre Pedro, da Paróquia Santo Antonio, entre outros presentes, e com Cláudio Koetz que mostrou a planta do lindo projeto paisagístico da nova Praça Niso Viana.

Vamos aguardar a surpresa e acompanhar de pertinho esta magnífica obra que mudará a entrada deste bairro tão importante que é a Granja Viana!
Fonte: http://zecapamplona.com.br

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Programações para a Comemoração da Semana do Meio Ambiente em Cotia

Hoje tem marmelada?

Não tem, não senhor.

Hoje tem goiabada?

Não tem, não senhor.

Hoje tem palhaçada?

Tem sim senhor.

Então o que esse circo tem?

Tem a destruição das árvores da Praça Niso Viana, na região da Granja Viana.

Para comemorar a data, a prefeitura de Cotia este ano, resolveu incentivar o desmatamento, com o objetivo de estimular o estilo de vida despreocupado com as emissões de carbono, destruição e conservação das florestas e consumo consciente.

A destruição pública tem o propósito “educativo” de conscientizar as pessoas para que elas se tornem agentes destruidores da cidade, e “melhor” promover atitudes devastadoras do meio ambiente em suas comunidades.

As celebrações seguem o slogan,:

“ vamos acabar com tudo”.

Se a campanha for um sucesso, em pouco tempo teremos em Cotia e outras cidades do entorno as mesmas paisagens verdejantes da Zona Leste.

Quando eu vim morar aqui,

passei anos tranqüilos,

meus vizinhos eram caipiras

sempre muito discretos,

hoje com muito barulho,

são todos modernos.

O que significa preparar os jovens para um pensamento crítico em tempos de consumismo desenfreado, crise de valores morais e capitalismo turbinado?

"Como dizia Nietzsche, o futuro produz barulho" e nos lembrava que o que importa "vem com passos de pomba'".

Jorge Larrosa, professor de filosofia da educação da Universidade de Barcelona diz:

"Para se ter uma escuta apurada para perceber o que importa no presente temos de silenciar essa barulheira sobre o futuro."

Quem vai ser o perna de pau?

Gentileza Gera Gentileza

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Estamos passando por um período de profunda transição onde não faltam cenários turbulentos com, crise financeira, aquecimento global e destruição ambiental.

No primeiro quesito o Brasil conseguiu atravessar com certa tranqüilidade a crise mundial, originária no mercado imobiliário e capitaneada pelos financiamentos irresponsáveis das instituições financeiras. A solução foi o socorro a estas instituições, com dinheiro público injetado nas instituições privadas, o que acabou causando o endividamento de países “evoluídos”no cenário mundial.

O socorro de problemas isolados, o dito apagar de incêndio, sempre provoca efeitos colaterais no elo mais fraco, na população em geral; causando desemprego e crise social.

Será que nos brasileiros, reles mortais neste mundo globalizado, estamos imunes a isto?

O povo em geral, como gato escaldado, sabe que não.

Estamos vivendo o paraíso da especulação imobiliária e do crédito fácil, que será mais azeitado com a copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Estes dois eventos vão ser a fada e duende da destruição ambiental.

Tudo precisará ser aprovado a toque de caixa para atender a agenda dos eventos.

Se na economia o Brasil vai bem, e boa parte desta vitória se deve aos cuidados das nossas instituições financeiras em manter tudo sob controle, no lado ambiental vai mal e as perspectivas é que vai piorar.

As cidades de Sorocaba e São Roque já estão preocupadas em se transformar em cidades dormitórios com o anúncio do projeto de ligação ferroviária entre São Paulo e estas cidades.

Obviamente se governos locais e população deixarem a especulação comandar, os efeitos negativos poderão gerar colapsos de grandes proporções sociais.

Logo, é hora de defender o patrimônio local para num futuro próximo, não ficar com os conhecidos problemas das cidades dormitórios.

Pensar em preservar o patrimônio, é poder desempenhar papel representativo, em paridade de poder baseado na idéia de qualidade de vida, para isto, será necessário aprender a levar o mesmo rigor do setor econômico, para a proteção do nosso patrimônio ambiental e cultural.

Todo o momento, políticos, empresários e economistas do governo apresentam boas perspectivas econômicas, porém, se olharmos para as ineficiências regulatórias do mercado especulativo imobiliário e, as facilidades com que dobram políticos e políticas públicas ao seu favor, as cidades ao redor do olho do furacão, metrópole, poderão esperar perspectivas sinistras de descontrole financeiro, destruição ambiental e cultural e crise social. Desenho urbano conhecido nas periferias metropolitanas de mais favelas e violência.

O melhor portanto, será dar menos importância aos resultados imediatos, e projetarmos um desenvolvimento, de vida mais longa, voltado para o futuro, para não pôr tudo a perder na hora que os “parceiros” já estiverem gastando os lucros em outras paragens.

As cidades da região Oeste, precisam criar legislações e regras de proteção ao patrimônio local, ao mesmo tempo atender a demanda de crescimento, impossível de ser barrado. Neste contexto ganhará aquela localidade que soube olhar adiante com cautela, advinda da proteção do seu patrimônio.

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