sexta-feira, 12 de março de 2010

A minha vontade, a do meu vizinho e a ética do diálogo


O DEUS MERCADO não deixa nenhum espaço para o direito da coletividade.

Caso verídico - Projeto em processo de análise ambiental para a área da Granja Carolina nas cidades de Cotia e Itapevi.

Foram constatadas diferenças significativas nas curvas de níveis, número de nascentes e posicionamento de cursos d´água no PROJETO VILA FLORESTAL – RESERVA COTIA –, PROCESSO SMA 13.536/07, localizado entre as cidades de Itapevi e Cotia com os Mapas Oficiais da EMPLASA.

Estas constatações foram apresentadas, na audiência pública do empreendimento realizada no dia 05 de fevereiro de 2009.

Os empreendedores, ao serem questionados, desqualificaram os mapas oficiais, os mesmos mapas que a empresa utiliza como referência em outros momentos do mesmo projeto.

A desqualificação foi proferida por Sergio Pompéia, da CPEA - Consultoria Paulista de Estudos Ambientais, responsável pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo diretor de projetos da Alphaville Urbanismo S/A, Sr. Marcelo Willer.

Mas esta mesma prática de desqualificação de documentos oficiais, tem sido comum entre políticos e empresários como forma de argumento e instrumento de defesa de seus projetos.

Na política e nos interesses econômicos, legitimar uma estrutura monolítica, que exclui a participação efetiva do cidadão ou de qualquer ferramenta advinda da coletividade tem sido prática comum.


Muitas e muitas vezes, temos assistido os órgãos públicos agirem
em conivência com esta prática, quando se limitam ao respeito às regras formais, procurando fazer "vista grossa" para qualquer outra possibilidade que possa não assegurar a validade do arranjo final esperado, a aprovação do projeto.

Considerando que a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA (EMPLASA), é vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo e fornece subsídios para projetos e empreendimentos de órgãos públicos e empresas privadas, e que, a desqualificação do seu trabalho fere não só a estrutura política administrativa do governo, como também põe em dúvida todos os trabalhos de engenharia executados no Estado de São Paulo ao longo dos últimos anos.

É do conhecimento de todos, que os mapas da EMPLASA são referências oficiais amplamente utilizadas por todos os engenheiros, arquitetos, geólogos e demais profissionais ligados ao planejamento, construção civil e cartórios.

Acentuamos também que a empresa Alphaville Urbanismo, faz ampla utilização dos mapas oficiais da EMPLASA ,na defesa do referido projeto, mas somente quando entende que lhe era favorável .

Neste momento parece ser importante pensarmos sobre a natureza das nossas vontades e o direito coletivo, difuso, e sua harmonização com a ética.

Tais reflexões podem ser úteis, para entendermos a conciliação, que muitos acreditam existir, e sua natureza. Precisamos lembrar que a base de qualquer conciliação é o diálogo e este só pode avançar se não estiver envolvida, má fé ou defesa de mentiras bem articuladas para fazer valer o poder do mais forte.

A verdade e a Lei precisam ocupar todos os patamares para que os homens e a sociedade possam se entender pelo diálogo, caso contrário, a sociedade tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Qual a verdadeira dimensão da GRAVÍSSIMA desqualificação dos mapas da EMPLASA?

Se a SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE admitir esta BARBARIDADE, estará admitindo que todos os projetos e documentos ao longo de anos poderão ser questionados na justiça.

Os córregos, nascentes e topos de morros que constam nos mapas da EMPLASA, nunca existiram e a terra ali mapeada deve ser Marte, Júpiter ou Plutão, pois o DEUS MERCADO assim determina.


Para saber mais

visite neste mesmo Blog

http://granjacarolinacotiaitapevi.blogspot.com/search/label/Documento%20-%20Pedido%20de%20Revisão





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